Moaçara I e II: Prefeitura convoca integrantes de lista histórica da Ambave para atualização cadastral
14/01/2026
(Foto: Reprodução) Imagem aérea do Residencial Moaçara
PMS/divulgação
Atendendo decisão judicial que determinou a reanálise dos cadastros dos integrantes da lista histórica da Associação de moradores do bairro Aeroporto Velho, que têm preferência na destinação de unidades habitacionais do Residencial Moaçara I e II, a Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, inicia o processo de atualização cadastral nesta quinta-feira (14).
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Em nota, a Prefeitura enfatizou que a convocação não é aberta ao público em geral e tem como finalidade o cadastro e a adoção dos procedimentos técnicos exigidos pela Justiça Federal, em cumprimento à decisão judicial proferida no dia 13 de janeiro de 2026, no Processo nº 0002237-14.2016.4.01.3902.
De acordo com a Prefeitura, os convocados devem comparecer à sede do Núcleo Técnico de Trabalho Social (NTTS), localizado na rua Magnólia, nº 1119, bairro Aeroporto Velho, nesta quinta (15), na sexta (16), no sábado (17) e na segunda-feira (19), das 8h às 14h, portando documentos pessoais atualizados, como RG, CPF, CadÚnico, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, além de declaração do INSS e laudo médico, quando aplicável.
Por fim, a Prefeitura reforça que somente serão atendidas as pessoas que constam na lista determinada pela Justiça.
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Sentença
Sentença proferida nesta terça-feira (13) pelo juiz federal Felipe Gontijo, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Santarém, no oeste do Pará, determinou que o Município e a Caixa Econômica Federal façam, no prazo improrrogável de 45 dias úteis, à reanálise de todos os nomes constantes "lista histórica" da Associação de Moradores do bairro Aeroporto Velho (Ambave), para destinação das unidades habitacional do residencial Moaçara I e II.
A sentença determina que seja aplicado estritamente o critério de renda de até 3 salários mínimos e o requisito de ausência de outra propriedade imobiliária na reanálise dos associados que constam da lista histórica da Ambave desde o início do processo.
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