Instituições denunciam práticas abusivas no Cartório do 1º Ofício de Notas e Imóveis de Santarém
07/11/2025
(Foto: Reprodução) Instituições estiveram no TJPA para protocolar o documento
Divulgação
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Santarém, a Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces), o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Pará (Creci-PA) e a Procuradoria do Município protocolaram, na manhã de quinta-feira (6), uma Representação Administrativa Disciplinar contra o Oficial do 1º Registro de Imóveis e Notas de Santarém.
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O documento foi entregue durante reunião no Fórum de Justiça de Santarém, que contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Roberto Moura, e do vice-presidente, desembargador Luiz Gonzaga Neto. As entidades alegam que o cartório vem adotando condutas que configurariam irregularidades graves e reiteradas, afetando diretamente a segurança jurídica e travando o desenvolvimento econômico do município.
Segundo a representação, o cartório estaria praticando cobranças indevidas de emolumentos, exigências não previstas em lei, morosidade injustificada, negativa de acesso a procedimentos e até duplicidade de averbações. Há ainda relatos de desrespeito às prerrogativas da advocacia e descumprimento de decisões judiciais e normas da própria Corregedoria.
As entidades afirmam que essas práticas têm provocado insegurança jurídica, impactado o mercado imobiliário, atrasado processos de regularização fundiária e aumentado o número de suscitações de dúvida, demandas que acabam sobrecarregando o Judiciário com questões que deveriam ser resolvidas no âmbito extrajudicial.
Setores relatam dificuldades
Para o presidente da Aces, Alexandre Chaves, a reunião foi essencial para apresentar ao Tribunal, com materialidade, os impactos causados pela atuação do cartório.
“À convite da OAB, tivemos uma reunião bastante produtiva, onde foram relatadas todas as demandas. Esperamos que tenhamos a resolução para Santarém, Mojuí, Belterra, todo o setor produtivo, operadores do direito e demais setores que têm sofrido com essa situação”, afirmou.
A procuradora-geral do Município, Paula Piazza, reforçou que o problema tem atingido diretamente o ambiente de negócios da região.
“O Cartório de Santarém infelizmente vem inviabilizando o mercado imobiliário com o excesso de procedimentos que trazem insegurança jurídica ao empreendedor e atravancam a economia local”, disse.
A presidente da OAB Subseção Santarém, Pânysa Monteiro, destacou que a advocacia tem recebido reclamações constantes sobre exigências consideradas abusivas.
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“Tudo isso nos levou a fazer essa representação, que nos causa problemas não somente para a advocacia, mas para toda a municipalidade. Empreendedores têm desistido de investir na cidade pelos desmandos cometidos pelo tabelião”, afirmou.
Pedido de providências
Na representação, as instituições pedem que o TJPA instaure um Processo Administrativo Disciplinar, realize correição extraordinária no cartório e adote medidas emergenciais para que as normas legais e regulamentares sejam cumpridas de forma imediata.
Também foram apresentadas outras demandas da advocacia, como a nomeação de um juiz para a Comarca de Alenquer e a implementação do juiz de garantias em Santarém.
A presidência do TJPA recebeu todos os documentos e ouviu as manifestações das entidades.
O g1 solicitou nota de posicionamento do Cartório. Confira na íntegra abaixo:
"O Cartório do 1º Ofício de Notas e de Registro de Imóveis de Santarém desconhece formalmente a representação e seus termos, o que dificulta os esclarecimentos por não dispormos dos fatos em concreto.
Porém, temos a informar que o cartório sempre cumpriu suas obrigações com base na ética, transparência, impessoalidade e segurança jurídica dos seus atos, cujos serviços são pautados no integral cumprimento da legalidade e publicidade.
Conforme prevê o ordenamento jurídico pátrio, eventual acusação em desfavor de qualquer pessoa deve-se assegurar o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa à luz da verdade e dos fatos.
Santarém/PA, 07 de novembro de 2025.
Cartório do 1º Ofício de Notas e de Registro de Imóveis de Santarém"
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