Governo Federal propõe suspensão de decreto 12.600, mas indígenas mantém protesto em Santarém
06/02/2026
(Foto: Reprodução) Governo Federal envia resposta a indígenas do Rio Tapajós
O governo federal enviou uma resposta oficial às mobilizações realizadas por povos indígenas em Santarém, no oeste do Pará, mas os manifestantes afirmam que o protesto seguirá por tempo indeterminado.
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A manifestação ocorre em frente à empresa Cargill e está relacionada a reivindicações contra o Decreto nº 12.660/2025, que trata de estudos para a concessão da Hidrovia do Rio Tapajós.
Segundo que, o presidente do Conselho Indígena Tapajós–Arapiuns (CITA), Lucas Tupinambá, informou à TV Tapajós, a proposta apresentada pelo governo não atende integralmente às demandas dos povos indígenas. Ele reforçou que a desocupação do local só ocorrerá após uma medida concreta publicada no Diário Oficial da União.
“A gente só vai sair da Cargill após a publicação no Diário Oficial da revogação, já que eles não querem de forma integral, mas pelo menos a emenda no Decreto nº 12.600/2025, com a retirada do Rio Tapajós e a entrada da condicionante da consulta livre, prévia e informada pro Tocantins e pro Madeira”, afirmou Lucas Tupinambá.
Em nota, o governo federal informou que enviou representantes a Santarém para dialogar com os manifestantes e apresentar propostas relacionadas à pauta da mobilização, com acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF). O governo reiterou ainda o compromisso firmado durante a COP30 de que qualquer empreendimento ligado à Hidrovia do Rio Tapajós será precedido de consulta livre, prévia e informada, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Assembleia de indígenas para preparação de contraproposta ao governo federal acerca do decreto 12.600
Luiz Henrique Nunes/g1
O governo esclareceu também que as obras de dragagem anunciadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos são consideradas ações de rotina, realizadas em outros anos, com o objetivo de garantir a navegabilidade do rio durante o período de seca. De acordo com o comunicado, essas obras não estariam diretamente relacionadas aos estudos de concessão previstos no decreto.
Como parte do processo de negociação com os povos indígenas, o governo federal anunciou três medidas principais: a suspensão do Pregão Eletrônico nº 90515/2025, que previa a contratação de empresa para o Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária na Hidrovia do Tapajós; a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial, com participação de representantes indígenas, para discutir os processos de consulta; e a apresentação de um cronograma para a realização da consulta livre, prévia e informada sobre a concessão da hidrovia.
A nota é assinada pelos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos; e Sônia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas.
Apesar do anúncio das medidas, lideranças indígenas afirmam que o movimento seguirá até que as reivindicações sejam atendidas de forma concreta, com alterações formais no decreto.
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